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Compra de um terreno? Documentos necessários...

12 septembre 2022
  • Regulamento Municipal de Taxas relacionadas com a atividade urbanística e operações conexas do município;
  • Certidão de registo predial;
  • Caderneta predial;
  • Plano Director Municipal;
  • Projeto de licenciamento (caso esteja integrado num loteamento);
  • Alvará de construção (caso se aplique ao terreno que vais comprar);
  • Licença de habitabilidade (se for o caso)
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