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Compra de um terreno? Documentos necessários...
12 setembro 2022
- Regulamento Municipal de Taxas relacionadas com a atividade urbanística e operações conexas do município;
- Certidão de registo predial;
- Caderneta predial;
- Plano Director Municipal;
- Projeto de licenciamento (caso esteja integrado num loteamento);
- Alvará de construção (caso se aplique ao terreno que vais comprar);
- Licença de habitabilidade (se for o caso)