Novas medidas da habitação

O Decreto-Lei n.º 97/2026 introduz um conjunto de medidas fiscais que pretende reforçar a oferta de habitação em Portugal, através de incentivos à construção, à reabilitação e ao mercado de arrendamento.

O novo enquadramento fiscal contempla alterações que procuram promover o investimento no setor habitacional, aumentar a disponibilidade de imóveis para arrendamento e criar condições mais favoráveis tanto para proprietários como para inquilinos.

Entre as principais medidas destacam-se a aplicação de uma taxa reduzida de IVA na construção e reabilitação de habitação, novos benefícios fiscais associados ao arrendamento e incentivos destinados a promover a disponibilização de imóveis a preços mais acessíveis.

De seguida, apresentamos um resumo das principais alterações previstas no diploma:

• A construção e a reabilitação de habitação passam a beneficiar de uma taxa reduzida de IVA de 6%.
• Os senhorios que pratiquem rendas moderadas passam a beneficiar de uma taxa de IRS de 10%.
• O reinvestimento em imóveis destinados ao arrendamento pode beneficiar de isenção de IRS.
• São reforçados os benefícios fiscais para proprietários que disponibilizem imóveis com rendas acessíveis.
• Aumenta o montante das rendas que pode ser deduzido em sede de IRS.